Colegiados de Conflitos Fundiários foram instituídos pela STF para servir de apoio aos magistrados nas tomadas de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) fará suas primeiras visitas técnicas neste mês. O colegiado, coordenado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, começará analisando uma ocupação urbana em Itaberaí, nesta sexta-feira, 14. Na sequência, na próxima segunda-feira, 17, a equipe estará no Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia.
Levantamentos realizados em 2021 mostram que no município de Itaberaí o assentamento abriga 508 moradores. Lá, eles estavam organizados em 159 famílias, há mais de oito anos. Já na região Metropolitana de Goiânia, uma ocupação passou a se chamar de Alto da Boa Vista. No local, a estimativa é que morem 500 pessoas. A área começou a ser ocupada em 2019, quando houve muitas iniciativas de despejos.
As Comissões de Conflitos Fundiários foram criadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros determinaram aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais que constituíssem colegiados para atuar na elaboração de estratégia de apoio aos magistrados, quando nas decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.
Em Goiás, a comissão foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022. Durante a primeira reunião foi decidido os primeiros locais para as visitas técnicas do órgão.
Reunião
Participaram do encontro virtual, além do desembargador Anderson Máximo, o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ricardo Silveira Dourado; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, e o juiz Eduardo Tavares dos Reis, titular da Vara única da comarca de Varjão; o diretor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Divino Pinheiro Lemes.
Fonte: G1
