Acidente ou crime “Do ponto de vista legal o maior desafio é conseguir comprovar se o incêndio foi intencional ou culposo: quem provocou e como foi provocado”, explica Luciano Furtado Loubet, promotor de justiça no Mato Grosso do Sul e diretor do Núcleo Ambiental do MP-MS….
Sobre o caso do imóvel na Serra do Amolar, Loubet entende que a fazenda “foi vítima” já que o incêndio começou fora de seus limites. Se os focos de calor persistirem, ele ressalta, pode-se comprovar que houve negligência no enfrentamento do fogo. “Para responsabilização criminal ou administrativa você tem que mostrar que a pessoa teve intenção ou que ela foi imperita, imprudente ou negligente”, disse….
No ano passado, mais de 60% dos pontos de ignição ocorreram em áreas campestres e de vegetação nativa em propriedades rurais, distantes de estradas, margens de rio e rede elétrica, segundo o relatório do MP-MS. Ainda que não seja possível afirmar a causa das queimadas, “é provável que os pontos de ignição dos incêndios tenham correlação com as atividades agropastoris desenvolvidas no Pantanal”,
A legislação determina que é preciso comprovar a intencionalidade do ato, o que torna mais complexa qualquer tipo de responsabilização administrativa ou criminal, explica Loubet. “No caso do desmatamento não é possível desmatar de forma culposa – crime sem intenção -, mas com os incêndios isso é diferente. O que tem de responsabilização são casos em que a polícia consegue chegar a tempo e constatar o que houve”….
Com o projeto “Pantanal em Alerta,” o MP-MS espera mapear as fazendas prioritárias para as ações de enfrentamento ao fogo e, junto com outros órgãos, trabalhar com os proprietários em estratégias de conscientização e prevenção. De acordo com Loubet, o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul recebeu a lista das 333 fazendas para informar e orientar os responsáveis. Questionado pela Repórter Brasil, a corporação não respondeu se o proprietário da fazenda Santa Tereza foi acionado…. –
A família Bracher mantém uma atuação filantrópica na área ambiental e no combate aos incêndios no Pantanal. Teresa é fundadora do Documenta Pantanal e do Instituto Taquari Vivo, além de integrar o conselho do Instituto Acaia, SOS Pantanal e Associação Onçafari. Em artigo publicado em abril deste ano, ela disse estar em “choque” com a cena do bugio carbonizado. “O que aconteceu é disruptivo e perturbador. De um bioma extremamente delicado, o Pantanal se converteu em um enigma da era da mudança climática”, escreveu
Procurada pela Repórter Brasil, Teresa preferiu não se pronunciar sobre as ações de enfrentamento ao fogo na Fazenda Santa Tereza após o incêndio no ano passado e os motivos que levaram a região a queimar novamente
Mônica Guimarães coordena com Teresa o Documenta Pantanal, iniciativa de apoio a projetos artísticos, documentais e científicos voltados para a divulgação do bioma. A rede conta com mais de 60 participantes, entre organizações da sociedade civil, órgãos governamentais, pessoas físicas e propriedades rurais – a Fazenda Santa Tereza entre elas.
No ano passado foram arrecadados mais de R$ 2 milhões para as brigadas de combate aos incêndios e aquisição de equipamentos por meio da campanha “Artistas pelo Pantanal”. Questionada se a Fazenda Santa Tereza recebeu parte do recurso, Mônica afirmou que há um “investimento grande nas brigadas” e que “certamente a Fazenda Santa Tereza recebeu o Ibama e o PrevFogo”. O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é braço do Ibama responsável pela prevenção e combate aos incêndios.
Fonte: UOL
