O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando frigoríficos que abatem animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente, embargadas pelo Ibama, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas e que utilizam mão de obra escrava em suas atividades. É o que revela um levantamento exclusivo da Repórter Brasil, que analisou empréstimos no valor total de R$ 46 milhões feitos a 25 pequenos abatedouros localizados na Amazônia, onde 90% de toda a mata derrubada vira pasto para boi.
Desde 2009, o banco possui uma norma interna que veda empréstimos a empresas fabricantes de carne que tenham entre seus fornecedores fazendas com irregularidades socioambientais. “Para obterem apoio do BNDES, os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da “lista suja” do Ministério do Trabalho”, explicou o banco, em nota à imprensa, em julho de 2009
Apesar disso, nos anos de 2012, 2016 e 2017, os frigoríficos Masterboi, São Francisco (Sampaio), Ribeiro Soares, Fortefrigo, Mercúrio e Boi Branco, todos apoiados pelo BNDES, abateram pelo menos 11.513 bois provenientes de fazendas embargadas pelo Ibama e 1.479 animais criados em propriedades que integram a lista suja do trabalho escravo no Brasil. Um total de 25.158 cabeças de gado vieram de áreas que não tinham sequer licença ambiental para operar, outra conduta vedada pela resolução 1854/2009….
As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em auditorias feitas em investigações próprias (no caso do Boi Branco) e em decorrência dos Termos de Ajustamento de Conduta (chamados TACs da Carne) que checam a conformidade socioambiental das operações.
Em todos os casos, os abates ilegais vieram a público depois de o BNDES assinar os contratos com as empresas que, pela resolução 1854/2009, são obrigadas a entregar declarações dizendo que não compram de produtores irregulares.
Informações falsas devem ser punidas “com vencimento antecipado do contrato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis”….o caso do frigorífico Masterboi, os contratos somavam R$ 10,5 milhões no momento em que os problemas com fornecedores foram revelados; Mercúrio e Ribeiro Soares, tinham empréstimos de R$ 4 milhões cada; Fortefrigo mantinha financiamento de R$ 1 milhão; e São Francisco (Sampaio), de R$ 100 mil.
O contrato do Boi Branco, no valor de R$ 72 mil, foi assinado um mês antes de a empresa ser processada pelo MPF por abates ilegais em suas plantas.
O Portal da Transparência do BNDES demonstra que parte desses financiamentos seguem ativos — o que indica que a penalidade prevista pela resolução 1854/2009 não foi aplicada.
O BNDES não comentou os casos, embora tenha solicitado à Repórter Brasil a extensão do prazo inicial em mais de 30 dias para enviar seu ponto de vista. Depois de informar que as respostas aos questionamentos já estavam “em validação”, deixou de responder aos e-mails da reportagem.
As empresas Masterboi, Fortefrigo e São Francisco (Sampaio) também não se manifestaram, apesar da insistência da Repórter Brasil. Os frigoríficos Mercúrio, Ribeiro Soares e Boi Branco asseguram que cumprem seus compromissos socioambientais e que as irregularidades apontadas foram problemas pontuais.
Os dados desta reportagem foram obtidos pela coalizão Florestas e Finanças, que monitora o apoio de bancos e instituições de crédito a atividades potencialmente desmatadoras.
O grupo rastreou um total de US$ 2,3 bilhões em financiamentos do BNDES destinados à pecuária no Brasil que colocam em risco o meio ambiente…. –
No início de outubro, a divulgação de uma nova rodada de auditorias do MPF no Pará — que analisou as compras de janeiro de 2018 a junho de 2019 — mostrou que, sem punição, as irregularidades seguem acontecendo.
Entre as 16 empresas avaliadas, os frigoríficos Fortefrigo e São Francisco (Sampaio) ficaram no quarto e quinto lugares no ranking de inconformidades, com 18,7% e 15,2% das compras com algum problema socioambiental, respectivamente.
A JBS, maior produtora mundial de proteína animal, lidera a lista de infrações, com problemas em 32% de seus abates, a pecuária ilegal é a maior responsável pelo desmatamento na Amazônia.
Se não houver controle da origem da matéria-prima, há grande risco de violação da legislação socioambiental”, recorda o procurador da República Ricardo Negrini, que atua no Pará, onde foram assinados os primeiros TACs da Carne, em 2009.
Embora o BNDES exija que os frigoríficos tenham sistemas de monitoramento para checar a origem dos animais abatidos, 10 empresas que receberam um total de R$ 13,2 milhões não assinaram o TAC da Carne com o MPF. Segundo o pesquisador do Imazon, esse é um forte indicativode que esses abatedouros não possuem tais sistemas.
“Em geral, quem não assina, não monitora rebanhos”.
Fonte: UOL
