São servidores municipais da cidade de São Paulo entraram em greve hoje após ser aprovada ontem, em primeira discussão, a reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. A informação foi confirmada ao (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).
Pressionado por servidores públicos que protestavam dentro e fora do Palácio Anchieta contra o aumento da idade mínima para aposentadoria e o fim da isenção para inativos, a aprovação do texto foi obtida por um quórum mínimo: 37 votos a favor. Outros 16 foram contrários e dois não Após a votação, ainda em frente à Câmara, o Sinpeem e outras entidades sindicais, profissionais da educação e demais servidores municipais fizeram uma assembleia unificada e concordaram em iniciar a greve hoje. Além da paralisação, os servidores municipais também marcaram uma nova manifestação para a próxima terça-feira (19), às 14h, como forma de “pressionar o Legislativo”.
“A manifestação marcada para o dia 20/10, às 14 horas também está mantida”, informou o Sinpeem em seu site.
O Sindicato dos Profissionais em Educação ainda declarou que os servidores não vão “abrir mão de direitos de carreira e vantagens conquistados com muita luta, ao longo dos anos”..
Previdência social
Como consequência da reforma federal aprovada um ano antes, municípios que possuem regimes próprios de previdência social podem ditar suas regras. É o caso de São Paulo e da maioria das capitais — hoje, 2,1 mil municípios têm regimes próprios e outros 3,4 mil são vinculados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), cujas regras foram mudadas em 2019.
Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, tarefa que exige quórum qualificado, ou pelo menos 37 votos. Os votos contrários foram 16 no total e dados por seis vereadores do PSOL, seis do PT (o placar final não mostra os votos de Arselino e Jair Tatto, que votariam contra) e por quatro parlamentares mais próximos da base aliada: Sonaira Fernandes (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Faria de Sá (PP).
Para entrar em vigência, o projeto precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado por Nunes, que ontem passou pelo seu teste mais difícil até aqui no Legislativo.
A expectativa agora é de que alterações possam ser propostas no texto antes da votação definitiva, prevista já para o mês que vem. Mudanças na estrutura do governo para acomodar aliados não estão descartadas.
Déficit
A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores — a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.
Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar em 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto aprovado ontem prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais.
O vereador João Jorge (PSDB) defendeu o projeto. Aos servidores que estavam nas galerias do plenário, o tucano afirmou que, sem a reforma, a Prefeitura não terá como pagar os aposentados no futuro. O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, nenhum vereador votaria a proposta se ela não fosse, de fato, necessário. Vereadores do Novo também apoiaram as mudanças.
Críticas
A intenção da Prefeitura de taxar de forma uniforme todos os aposentados que recebem acima do mínimo foi um dos motivos que levaram Sonaira Fernandes a votar contra o projeto. “A reforma federal prevê um escalonamento e esse projeto, não. Isso (alíquota de 14%) é muita coisa para quem ganha um salário mínimo. Precisamos falar sobre funcionalismo, sim, mas não existe privilégio neste caso. O aposentado que vai receber um desconto na sua folha vai sentir muito.”
Colega de partido de Nunes, Delegado Palumbo também se posicionou contra. Para ele, taxar quem ganha pouco mais de um salário é “covardia”. “Sou casado com uma professora, meu pai é professor e me recuso a votar contra os funcionários públicos. Taxar quem ganha acima de um salário mínimo é uma covardia”, afirmou anteontem, durante o debate do projeto.
Líder do PT na Casa, o vereador Eduardo Suplicy criticou a “pressa” para a votação e apelou para que a base aliada aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão de estudos criada pela Casa. “Teríamos mais condições de avaliar a matéria.”
Servidores protestaram contra a reforma e houve confusão. Do lado de fora, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) afirmaram que um de seus representantes foi empurrado e ofendido por manifestantes. Nas galerias, alguns foram ameaçados de prisão pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), por xingarem parlamentares.
Fonte: UOL
