Ampliação de estado de calamidade pública do município por 180 dias é revogado pelo Poder Legislativo.
Câmara de Aparecida revoga prorrogação de calamidade pública do município em sessão ordinária da última terça-feira (14). A ação parlamentar, foi feita mediante pedido da Secretaria de Governo da Prefeitura e revoga o Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade no município por mais 180 dias.
O estado de calamidade pública em Aparecida foi instituído em decorrência da pandemia do Coronavírus e é estabelecido em situações anormais que exigem o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público.
Prefeitura afirma que condições não exigem estado de calamidade
Em nota, a prefeitura de Aparecida alega que as condições sanitárias, fiscais ou financeiras atuais do município são suficientes para que não haja necessidade de prorrogação do Decreto Legislativo que determina estado de calamidade em saúde pública.
Devido ao cenário atual, as secretarias de Fazenda, Governo e Saúde solicitaram a revogação do Decreto que ampliava o estado de calamidade em Saúde no município, que foi atendido pelo Poder Legislativo Municipal.
O documento ainda afirma que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 de Aparecida de Goiânia (COE) aponta que o município está no cenário verde, de risco baixo, para a transmissão da infecção viral, segundo a matriz de risco do município.
De acordo com o COE, o sistema de cenários em cores é baseado nos números do quadro epidemiológico da cidade e nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS).
Números epidemiológicos
De acordo com informações do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na última terça-feira (14), foram confirmados 145 novos casos e 2 óbitos causados pela doença no período de 24 horas.
