Se o texto for aprovado como está, reduzirá também as idades mínimas para concorrer a cargos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Os deputados retomam a discussão nesta quarta-feira (27), após o adiamento da votação na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentada em 2015 pelo então deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT). A Constituição Federal, em vigor no Brasil, define que apenas pessoas a partir de 18 anos podem responder criminalmente como adultos, o que facilita, por exemplo, o arrebanhamento de jovens pelo crime organizado graças à certeza da impunidade prevista na lei.
O projeto também torna o voto obrigatório aos 16 anos. Atualmente o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos.
Se a redação do texto for aprovada como está, as idades mínimas para concorrer a cargos políticos também podem diminuir de 35 para 30 anos para presidente da República e senador; para governador, de 30 para 25 anos; e, para deputados, prefeitos e vereadores, de 21 para 18 anos.
Com a matéria prestes a ser aprovada pela comissão, a base do governo, contrária à aprovação, pediu vistas e adiou a conclusão da votação da matéria. A base governista, que tenta barrar o avanço do tema, já havia conseguido adiar as discussões na semana anterior.
A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo para a proposta virar lei. Se passar pela comissão, o texto vai para análise de uma comissão especial e depois precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
