Decisão favorece comunidade, uma das maiores do Brasil, e dá prazos de dez dias para que invasores deixem local
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse do quilombo Kalunga em favor dos membros da comunidade, localizada na Chapada dos Veadeiros. Na decisão, o juiz Thadeu José Piragibe Afonso ordenou a remoção de qualquer pessoa do local que não possua a Certidão de Registro de Imóvel e que não faça parte da comunidade Kalunga, ou seja, que não esteja registrada ou reconhecida pela associação quilombola.
O quilombo é considerado um dos maiores do Brasil e é conhecido por suas atrações turísticas, como cachoeiras e outras áreas do cerrado. A comunidade existe há 250 anos na região.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e foi acatada em 15 de maio. Na decisão, o juiz estabeleceu um prazo de dez dias para que as pessoas que estejam irregularmente no território quilombola o deixem voluntariamente.
Caso isso não ocorra, a reintegração de posse deverá ser realizada com a participação da União, do estado de Goiás, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fundação Cultural Palmares.
“Por meio de ações coordenadas e planejadas, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Desde já, autorizo o uso da força policial, devendo ser notificadas a Polícia Federal e a Polícia Militar do estado de Goiás“, afirmou o juiz.
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que cumprirá a decisão em nota.
Até o momento desta publicação, o Incra, a Fundação Palmares e o governo, por meio dos ministérios da Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Secretaria de Comunicação Social, não se pronunciaram sobre o assunto.
O juiz também determinou que os órgãos mencionados elaborem um plano conjunto de fiscalização para coibir novas invasões ao território quilombola, além de realizar uma perícia de georreferenciamento para identificar e mapear as invasões.
“Os presidentes do Incra e da Fundação Cultural Palmares devem ser intimados pessoalmente”, disse o magistrado.
O quilombo Kalunga abriga cerca de 8.400 pessoas e é composto por 39 comunidades em uma área de 262 mil hectares, embora apenas 34 mil hectares tenham sido titulados definitivamente. A delimitação da área do quilombo foi feita pela Fundação Cultural Palmares.
A comunidade é reconhecida como sítio histórico e patrimônio cultural, além de ser certificada como remanescente de quilombo. Em 2009, foi declarado interesse social, para fins de desapropriação, dos imóveis abrangidos pelo território e localizados nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
Uma das reclamações da comunidade é a presença de grileiros na região.
“Nós estamos sofrendo há muito tempo, principalmente nesses últimos anos de gestão, com a questão das ameaças de fazendeiros e de grileiros”, diz Carlos Pereira, presidente do quilombo Kalunga.
O procurador da República Daniel Azeredo, autor da ação, afirma que é muito comum observar no Kalunga a presença de pessoas que não são da comunidade, realizando atividades proibidas no território.
Após a reintegração, as pessoas consideradas como invasoras do local poderão recorrer à Justiça.
Fonte: Mais Goiás
