O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a suspensão da taxa do agro nesta segunda-feira (25) por 7 votos a 3. A medida foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, que acatou pedido da Confederação Nacional da Indústria pela inconstitucionalidade da contribuição. Em plenário, entretanto, a maioria do colegiado votou contra essa interpretação.
O último a votar foi o ministro Kassio Nunes Marques que também se manifestou contra a liminar que suspendia o tributo. Porém, a questão foi pacificada já no voto anterior, de Gilmar Mendes, que foi o sexto a se manifestar pela legalidade do Fundeinfra.
O resultado traz alívio ao governo estadual, que conta com a arrecadação para implementar um ousado plano de investimentos na infraestrutura do estado.
O clima era de apreensão com a possibilidade de suspensão da cobrança. O governo calcula recolher cerca de R$ 6,6 bilhões nos próximos quatro anos.
Fonte: Mais Goiás
