Ação Civil Pública movida pela promotoria contra o município pede ainda o replantio das árvores removidas no Bosque dos Jequitibás
O Ministério Público Estadual (MP-SP) afirmou que a Prefeitura de Campinas mostrou a “completa incapacidade” de realizar o manejo preventivo das árvores nos parques públicos da cidade e que essa “negligência” causou duas mortes. As afirmações estão numa Ação Civil Pública (ACP) movida contra a administração municipal com pedido de pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
As mortes citadas pelo MP-SP são do técnico de eletrônica de 36 anos no Bosque dos Jequitibás no final do ano passado, e da Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, no Parque Taquaral, em janeiro. Em nota , a Prefeitura de Campinas informou que a defesa do município será apresentada no processo judicial, onde, segundo ela, ficará comprovada a lisura da administração municipal.
Movida pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, a ação pede que a Justiça determine ao município:
- ? A criação de um plano diretor para a gestão adequada do Bosque dos Jequitibás, a fim de preservar as funções ecológicas e recreativas do parque e garantir a integridade física dos usuários do local;
- ? O plantio de espécies retiradas do Bosque para recuperar a flora e o pagamento de indenização pelos danos morais ambientais causadas à parte do parque que se mostrar tecnicamente irrecuperável;
- ? O pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos “referência aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas, considerando trágica morte de um munícipe no local, em razão do descumprimento das normas de manejo”;
- ? Um estudo viário no entorno do Bosque dos Jequitibás para evitar a circulação de veículos pesados no entorno e, com isso, reduzir o risco de desestabilização do solo.
Acidente poderia ter sido evitado, diz MP
Um relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP, que consta na ação, apontou que, a Figueira, que caiu sobre um carro em dezembro do ano passado, apresentava alto risco de queda e acidente e antes do acidente “já deveria ter sido removida ou manejada”.
“Os relatórios técnicos elaborados pelo CAEx […] comprovam que o acidente em razão da queda de uma árvore figueira no Bosque dos Jequitibás poderia ter sido evitado se o Município tivesse avaliado a árvore em momento oportuno e tomado as medidas adequadas”, afirma na petição inicial o Promotor de Justiça.”
A Prefeitura o argumentou que a figueira estava saudável, citando laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas. “A queda se deu pela condição atípica do tempo, com ventos fortes e excesso de chuva”, disse.
‘Completa incapacidade’
Na petição, a promotoria diz que a Prefeitura de Campinas teve uma ‘postura irresponsável’ e que isso tornou necessária a ação na Justiça.
“Infelizmente, o que temos observado é a completa incapacidade do gestor público municipal em realizar o manejo preventivo das árvores existentes nos parques públicos da cidade, negligência que, em um intervalo menor que trinta dias, causou dois óbitos por quedas de árvores em dois dos principais parques públicos desta cidade (Bosque dos Jequitibás e Parque Taquaral)”, afirma o promotor.
Em março deste ano, mostrou, usando dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que nos últimos cinco anos Campinas (SP) só realizou laudo técnico sobre as árvores do Bosque dos Jequitibás após a queda da figueira branca de 35 metros na manhã de 28 de dezembro de 2022.
Críticas à remoção de árvores
Na ação, o MP diz ainda que o manejo de árvores no Bosque dos Jequitibás não tem seguido as normas municipais já existentes e que há a necessidade de criar regras para gestão e uso da arborização para garantir a integridade física dos moradores e manter qualidade de vida de todos.
Plano diretor até o final do ano
Em resposta a prefeitura informou nesta segunda-feira (23) que foram plantadas 800 árvores no Bosque do Jequitibás em 2023 para compensar as espécies retiradas e recompor a flora do parque. Afirmou ainda que a Secretaria de Serviços Públicos está elaborando o Plano Diretor da Lagoa do Taquaral e do Bosque do Jequitibás, que deve ser finalizado até o final deste ano.
Queda de árvore gigante atinge duas casas, na região do Bosque, em Campinas.
Tramitação na Justiça
A petição inicial da Ação Civil Pública foi protocolada no dia 11 de outubro e recebida cinco dias depois pelo juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Justiça já abriu prazo para a Prefeitura de Campinas apresentar a defesa. Não há prazo para a sentença.
