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segunda-feira, 25/11/2024

Prefeitura de Goiânia elimina exigência de exame ginecológico para candidatas em concurso

Promotor de Justiça destacou que essa exigência era desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo

Ministério Público de Goiás (MPGO) para excluir o exame de citologia oncótica parasitária, conhecido como Papanicolau, da lista de exames obrigatórios para as candidatas aprovadas em concurso público para 15 cargos na Prefeitura da capital.

O promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira destacou que essa exigência era desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo, além de ser ilegal e violar os princípios constitucionais de isonomia e não discriminação.

Ele enfatizou que a detecção do HPV ou câncer de colo do útero deveria ser realizada por meio de políticas públicas específicas, e não como condição para a admissão nos quadros da administração pública.

O MPGO recomendou a exclusão do exame e a comunicação efetiva às candidatas que já foram convocadas no concurso público, o que foi acatado pelas partes. A exclusão do exame está destacada na página do concurso no site da Semad.

Fonte: Mais Goiás

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