A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) alertam que os programas habitacionais Para Ter Onde Morar Construção (Casas a Custo Zero), Aluguel Social e Regularização Fundiária (Escrituras) são gratuitos e prestados diretamente à população, sem a figura de intermediário.
O alerta tem por objetivo evitar a ocorrência de fraudes e golpes de terceiros que possam lesar candidatos aos programas.
Entre as denúncias recebidas pelos canais de relacionamento da agência, as mais comuns são atuação de pessoas que se apresentam como “facilitadores” de acesso aos programas por meio de pagamento de “taxas”.
“A prática de golpes envolvendo os benefícios oferecidos pela Agehab tem sido comum, reiterando a necessidade de alertas constantes. O candidato que se encaixar no perfil do público alvo dos programas pode se inscrever diretamente no site da agência de maneira gratuita”, enfatiza o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O Programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria é o único onde o beneficiário paga parcelas. Essa modalidade tem o objetivo de facilitar a aquisição do imóvel para famílias que têm condições de arcar com um financiamento com valores mais baixos. Entretanto, nesse caso, o pagamento das mensalidades só começa quando o morador recebe as chaves do imóvel.
“O candidato não paga nada para fazer parte do programa, mas deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei. Ele vai se relacionar diretamente com a construtora responsável pelo empreendimento e com o banco”, explica o titular da Seinfra, Pedro Sales.
