A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. Os projetos excepcionais podem ser inscritos a partir desta segunda-feira (06/01). Já as inscrições dos demais projetos poderão ser feitas dos dias 03 a 28 de fevereiro. O prazo é improrrogável.
Uma nova instrução normativa do programa também foi publicada pela Secult Goiás nesta segunda-feira (06/01), no Diário Oficial do Estado. O documento, de nº 001/2025, trouxe importantes alterações em alguns pontos do programa.
Alterações
Os projetos excepcionais, por exemplo, agora devem se enquadrar nos requisitos descritos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Outra mudança relevante foi a distribuição dos benefícios fiscais em três modalidades: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional; Festivais; e os demais de áreas artístico-culturais.
Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora também têm como obrigatoriedade destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos.
A nova instrução normativa ainda garante, no mínimo, que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto.
A nova instrução normativa também determina que os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.
