Projeto inovador visa dar solução habitacional para famílias de baixa renda
Jornal folha de Goiás
Qualquer tipo de agressão a crianças, seja física ou psicológica, pode ser considerado crime. De acordo com a Constituição Federal, crianças e adolescentes têm direito à dignidade e não podem ser expostos à violência, crueldade e opressão.
No fim de semana, uma mulher foi presa preventivamente após agredir sua filha de 11 anos em Pernambuco. Na abordagem, a policial militar que atendeu a ocorrência foi filmada dando um tapa no rosto da mulher após ver as marcas de espancamento no corpo da criança.
De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direto da infância e da juventude e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em casos como esse, o responsável pode responder até por crime de tortura.
“A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a inviolabilidade da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes. Eles não podem ser submetidos a nenhuma forma de violência”, detalha o advogado.
👉 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de leis que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. O estatuto tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica desse grupo, garantindo seu desenvolvimento.
Além de proteger as crianças, o ECA também prevê medidas preventivas para casos de violência, além de orientação e penas para aqueles que praticam algum tipo de agressão contra crianças e adolescentes.
O que diz a lei
Iberê de Castro Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude, explica que a Constituição sempre protegeu as crianças e adolescentes contra agressão. Mas uma legislação específica e a inclusão de leis sobre esse tema ajudaram a deixar mais claras as consequências para aqueles que protagonizam algum tipo de violência.
“No passado, se tinha muito uma visão que os filhos são propriedade dos pais e eles podem fazer o que bem entenderem na educação das crianças, mas isso vem se modificando”, analisa o advogado.
O deputado estadual Wagner Camargo Neto, do partido Solidariedade, apresentou o projeto de lei n° 4914/24, que visa destinar madeira apreendida em ações de fiscalização ambiental para a construção de habitações populares em Goiás. Este projeto busca dar um propósito social ao material ilegalmente extraído das florestas, permitindo que o Governo Estadual utilize este recurso para beneficiar famílias carentes com novas moradias.
Wagner Camargo Neto destacou que as operações de combate à extração ilegal de madeira são intensivas e frequentemente resultam em grandes volumes de madeira confiscada. Segundo ele, o projeto tem o objetivo de reaproveitar esses recursos de forma responsável, oferecendo soluções habitacionais para os mais necessitados, reafirmando o compromisso com o direito à moradia digna.
Wagner Camargo Neto, nascido em 19 de abril de 1991 em Itapuranga, Goiás, é um jovem político que já ocupou o cargo de vice-prefeito mais jovem do estado. Formado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Wagner tem um histórico de envolvimento político desde os tempos de universidade, tendo sido presidente do Centro Acadêmico de Engenharia Civil e coordenador-geral do DCE da PUC.
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2018 pelo Patriotas, com 14.256 votos, Wagner foi reeleito em 2022 com 32.543 votos, após mudanças partidárias que incluíram passagens pelo Pros e pelo PRTB, antes de finalmente se filiar ao Solidariedade. Durante sua trajetória política, Wagner também serviu como Secretário Municipal de Infraestrutura e Cidades em Itapuranga e foi vice-presidente da Comissão de Minas e Energia na 19ª Legislatura.
A política em sua vida foi uma influência familiar, seguindo os passos de seu pai, Júnior Camargo, que foi prefeito de Itapuranga por dois mandatos consecutivos. Esta conexão familiar e seu compromisso com as causas sociais e ambientais estão refletidas em suas propostas legislativas.
Fonte: Folha de Goiás
