O IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado, chamado de IVAs — um da União e outro dos estados
Dos 17 deputados federais por Goiás, 8 votaram favoráveis à reforma tributária aprovada na noite desta quinta-feira (7) em dois turnos na Câmara dos Deputados. O placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
Os representantes de cinco partidos por Goiás deram aval para a reforma, que agora segue para análise no Senado: PP, MDB, PT, PSD e Republicanos. O União Brasil, embora esteja em tese na base do governo Lula (PT) — com muitas ressalvas —, votou alinhado ao governador Ronaldo Caiado (UB), que é presidente do partido no estado, e é o único governador contrário à reforma.
Entre os partidos que votaram contrários em Goiás também estão o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também se posicionou radicalmente contra a reforma —, o PSC, PDT e o PSDB, que têm como representantes os deputados Glaustin da Fokus, Flávia Morais e Leda Bores, respectivamente.
O que muda?
O texto cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS — estadual e municipal, respectivamente; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação — que são impostos federais.
O IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, chamado de IVAs. Um deles seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero — os produtos serão definidos em lei complementar. O texto autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Fonte: Mais Goiás
