Pesquisadora avalia que as políticas devem entender a nova forma de violência no país. Um dos passos é restringir o acesso a armas
Pública e professora de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bartira Miranda, avalia que os recentes ataques e ameaças a escolas e berçários no Brasil constituem um novo tipo de violência, a qual ainda precisa ser compreendida para que soluções eficazes sejam propostas. Ela considera que projetos de lei como o que obriga instalação de portas giratórias e detector de metais em escolas estaduais, em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), são propostas vazias e “midiáticas” incapazes de conter os ataques.
Na avaliação de Bartira Miranda, que atua nas áreas de direito penal, processo penal, criminologia, política criminal e segurança pública, esse tipo de solução são ideias “cegas, feitas apenas para efeito midiático”. Ela também insere as rondas escolares e seguranças armados em colégios no bojo dessa crítica.
Fenômeno novo no Brasil
A professora avalia que os atentados em escolas no Brasil formam um novo fenômeno. Na linguagem técnica da segurança pública, esse tipo de evento é chamado de “Ataque Ativo”, quando um ou mais indivíduos tentam ativamente matar pessoas aleatoriamente em um espaço público.
No Brasil, segundo ela, 21 casos foram registrados entre 1999 e 2002, os quais resultaram em 204 vítimas – 68 mortos e 136 feridos. Desses, 17 ocorreram em escolas. Nos Estados Unidos, 434 casos foram registrados no mesmo período, 18 em instituições de Educação Superior e 46 em escolas primárias. Os ataques resultaram em 3.258 vítimas – 1.203 mortos e 2.055 feridos.
“Trata-se, portanto, de um fenômeno novo no Brasil, que precisa ser estudado e compreendido. Um dos aspectos importantes dessa análise é o acesso às armas de fogo, que potencializa a gravidade do problema“, ressalta.
Solução deve ser específica
Nesse sentido, ela considera que tratar seriamente o problema significa encarar que estamos diante de um tipo novo de violência, muito diferente dos 61 mil homicídios que ocorrem no Brasil. Assim, soluções responsáveis e adequadas também devem levar em consideração que esse tipo de violência é rara, a despeito de muito nos abalar enquanto comunidade. Com isso, aponta que para um tipo de violência que é nova e específica, a resposta do Estado deve ser também específica.
“O horror produzido pelos atentados não pode obscurecer o debate público e as soluções devem começar pelo básico, como por exemplo, dotar os estabelecimentos escolares de esquemas simples de chamadas de emergência com polícias, guardas, SAMU, Bombeiros. O controle de acesso ao ambiente escolar é importante e pode ocorrer de diversas formas. Não adianta colocar portas giratórias e detector de metais se a estrutura física da escola é precária. Lembrem-se que não há detector de metais nem mesmo em muitos presídios”, diz.
Prevenção
Bartira Miranda aponta que seria então necessário estabelecer uma política de prevenção, que deveria pensar em facilitar os meios de denúncia séria e investigação com uso de inteligência artificial. Assim, tentativas de compras de armas de fogo e transtornos mentais deveriam ser monitorados.
“Nunca será demais repetir que armas de fogo não trazem segurança. Ao contrário, elas são catalizadoras de maior risco e maiores tragédias. Um planejamento para a diminuição da violência dentro da escola – e fora dela – deve passar necessariamente com uma política nacional de diminuição da quantidade de armas de fogo em circulação no país”, avalia.
Falta de planejamento é um gargalo
A professora ainda aponta que o grande problema na área da segurança pública é a falta de planejamento estatal e falta de integração das diversas esferas de governo. “Na falta de planejamento (e na falta de controle), as mais diversas soluções são apresentadas a reboque dos acontecimentos, algumas delas com maior tendência de agravar o problema do que remediá-lo”, enfatiza.
Fonte: Mais Goiás
