Gestão Lula prepara retomada das exigências para famílias continuarem a receber o benefício
Auxílio Brasil nas divulgações relacionadas ao programa de transferência de renda. A marca foi lançada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro de 2021, na tentativa de impulsionar sua imagem a partir de um novo selo social.
Integrantes do governo Lula já sinalizaram a intenção de retomar a marca Bolsa Família, associada às gestões petistas e que Bolsonaro tentou deixar para trás. Mas a reformulação só deve ocorrer em março, já com o novo desenho do programa e com o pagamento adicional às crianças.
Enquanto a mudança não é concluída, a menção ao nome do programa batizado por Bolsonaro já é evitada. Lula publicou em rede social nesta terça-feira (17) o calendário de pagamento da primeira parcela, referente a janeiro, que começa a ser depositada nesta quarta-feira (18). O material, porém, não faz referência ao Auxílio Brasil —em vez disso, cita apenas “programa de transferência de renda do governo federal”.
Membros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome dizem que a troca oficial para o nome Bolsa Família só deve ocorrer quando Lula finalizar a proposta que vai alterar as regras e o funcionamento do benefício. Assim, o presidente teria a chance de fazer uma espécie de relançamento do programa.
Além do simbolismo político, há também questões operacionais que dificultam a mudança do nome neste momento.
Técnicos afirmam que a MP (medida provisória) que restabeleceu o valor mínimo de R$ 600, assinada por Lula em 1º de janeiro, até poderia mudar o nome, mas isso não foi feito para evitar atraso nos pagamentos previstos para o mês.
O contrato com a Caixa, responsável pela operacionalização dos pagamentos, trata de transferências do Auxílio Brasil, e mexer no nome do programa levantaria a necessidade de ajustes na redação do documento.
O pagamento da folha de janeiro será o primeiro sob a nova gestão de Lula. A previsão é que 21,9 milhões de famílias recebam o benefício —cerca de 300 mil a mais do que no último mês do governo Bolsonaro, segundo dados oficiais.
Em dezembro, o Auxílio Brasil pagou, em média, R$ 607,14 para 21,6 milhões de famílias. O valor desembolsado no mês foi de aproximadamente R$ 13 bilhões
Os números foram ampliados na gestão Lula. A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias (PT), estima um benefício médio de R$ 614,21. O custo do programa ficou em R$ 13,38 bilhões no mês.
O governo estuda uma reformulação do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família, e quer promover a atualização do Cadastro Único, base de dados que reúne informações de beneficiários de programas sociais.
Como mostrou, o grupo técnico de transição do Desenvolvimento Social recomendou a reestruturação do Auxílio Brasil para retomar o critério que considera o número de integrantes da família no cálculo do valor do benefício.
O objetivo é corrigir a distorção provocada pelo pagamento mínimo de R$ 600 por família, que acaba incentivando a divisão artificial dos cadastros e, consequentemente, a inclusão indevida de beneficiários. As considerações constam no relatório final do grupo e estão sendo incorporadas por Dias nas discussões do ministério.
Até a conclusão do novo desenho, porém, os pagamentos seguem nos moldes atuais.
“Amanhã [quarta] começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [proposta de emenda à Constituição] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no Orçamento pelo governo anterior”, escreveu Lula no Twitter.
Além da discussão sobre formato, o novo governo quer retomar as chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a ajuda do governo. Elas envolvem frequência escolar de crianças e adolescentes e vacinação em dia.
Em reunião nesta terça, Wellington Dias e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), decidiram criar um grupo de trabalho para rediscutir as condicionalidades, que tiveram o cumprimento flexibilizado no período mais recente.
O objetivo é acompanhar matrícula, frequência escolar, evasão e índices de repetência no ensino, buscando um melhor desempenho dos alunos associado à política de transferência de renda. Um novo desenho para o programa de merenda escolar também deve ser discutido entre os dois ministérios, mas ainda sem formulação preliminar
Dias também tem chamado representantes de órgãos de assistência social de estados e municípios para discutir a possibilidade de iniciar uma busca ativa de famílias que teriam direito ao benefício, mas ainda não o recebem e, por isso, seguem em situação de vulnerabilidade.
Ao mesmo tempo, o novo ministro quer fazer uma reavaliação do cadastro para excluir famílias que estão recebendo a ajuda de forma indevida.
Recentemente, Dias afirmou que cerca de 10 milhões de famílias podem estar em situação irregular, seja por desatualização das informações, seja porque se dividiram nos registros para ganhar em dobro. A expectativa é avançar na revisão do cadastro ao longo do mês de fevereiro.
Fonte: Mais Goiás
