Pedido partiu da Defensoria Pública de Goiás, que apontou que se tratam de termos racistas que persistem em âmbito institucional
O Município de Goiânia atendeu ao ofício da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que solicitou a modificação na autodeclaração étnico-racial do sistema de cadastramento de servidores do município. A requisição foi para excluir os termos ‘mulata’ e ‘mulato’, bem como substituir os termos ‘negra’ e ‘negro’ para ‘preta’ e ‘preto’.
A orientação considera que, de acordo com o adequado letramento étnico-racial, as pessoas pretas e pardas se incluem no conjunto da população negra. O pedido foi realizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), em dezembro de 2022, enquanto a resposta da prefeitura acatando o pedido chegou na tarde de terça-feira (10).
O ofício foi assinado pelos defensores públicos Marco Túlio Félix Rosa (coordenador do NUDH) e Salomão Rodrigues da Silva Neto (colaborador), que apontam que “o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expõe que o sistema de classificação adotado por eles se apoia em cinco categorias (branca, preta, parda, amarela e indígena), consolidadas em uma longa trajetória de pesquisas domiciliares”.
Os defensores públicos argumentaram que embora esse sistema de classificação seja passível de críticas, ele ainda é o utilizado pelo IBGE.
Eles ainda citam que a psicóloga e pesquisadora Cida Bento demonstra que o emprego de palavras como ‘mulata/mulato’ e ‘morena/moreno’, demonstra ‘uma dificuldade comum entre os brasileiros em geral, no que diz respeito à categorização racial.
“Ocorre que tratam-se de termos racistas, cuja origem histórica remete a um contexto profundamente discriminatório com a população negra. O fato de expressões como ‘mulato(a)’ ainda serem utilizadas, sobretudo no âmbito institucional, aponta o quanto o racismo segue enraizado em nossa sociedade e evidencia a necessidade e relevância do letramento étnico-racial como forma de promover o enfrentamento ao preconceito, à desigualdade e à violência contra a população negra (pretos e pardos)”, argumentaram.
Fonte: Mais Goiás
