Datas antecedem festas de Natal e Ano Novo, que são feriados nacionais. Com isso, serviços essenciais serão prestados em regime de plantão; exceto saúde e limpeza pública, que funcionam normalmente.
A prefeitura decretou ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro deste ano em Goiânia. O motivo é que as datas antecedem as festas de Natal e Ano Novo, que são feriados nacionais. Com isso, os serviços da administração serão prestados em regime de plantão, com exceção dos serviços de saúde e limpeza pública, que seguirão funcionando.
O decreto nº 5.320 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de segunda-feira (19), e assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O ponto facultativo vale para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo municipal.
Segundo a prefeitura, o documento não vale, no entanto, para órgãos e entidades públicas municipais que exijam plantão permanente, como as áreas de saúde e limpeza pública.
O decreto ainda estabelece que os titulares de cada órgão enviem a relação com os nomes dos servidores que trabalharão de plantão entre os dias 23 e 25 de dezembro e entre 30 de dezembro e 1º de janeiro de 2023. O prazo para o envio é até esta terça-feira (20).
O Governo de Goiás também decretou ponto facultativo na antevéspera de Natal e Ano Novo. Servidores estaduais poderão folgar no dia 23, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, quando é comemorado o Natal, e no dia 30, antevéspera do feriado nacional de 1º de janeiro, na comemoração do Ano Novo.
O decreto destaca, porém, que o ponto facultativo não se aplica aos órgãos de natureza de interesse público e de serviço indispensável para a população. Desta forma, as unidades de saúde, as Políciais Civil e Militar, bombeiros militares e órgãos de arrecadação e fiscalização não se enquadram na folga. A medida foi publicada no decreto de 9 de dezembro.
- Ponto facultativo: dias 23 e 30 de dezembro para servidores públicos estaduais.
- Não se aplica: Servidores das unidades de saúde, Polícias Civil e Militar, bombeiros militares e órgãos de arrecadação e fiscalização.
- Fonte: G1
