Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 031/2021 que institui o Programa de cooperação e o código SINAL VERMELHO, foi sancionado pela Prefeita Rita de Cássia e já está em vigor no município de Itaberaí
Baseado nos termos da conhecida Lei Maria da Penha, o código “Sinal Vermelho” consiste em um pedido de socorro de possíveis vítimas de violência doméstica e familiar, este pedido de socorro deve ser feito através de uma marca com o sinal de X na palma mão e, segundo o projeto, deve ser feito de preferência, com o uso de batom ou caneta na cor vermelha, caso não seja possível, que seja usado qualquer outro material para fazer o símbolo na palma da mão para efetuar o pedido de socorro.
Segundo a ONU, o Brasil é o quinto país do mundo com mais feminicídio.
Às pessoas, que porventura sejam abordadas com este tipo de pedido, a Lei orienta que, deve-se tranquilizar a possível vítima, levá-la para um local seguro e imediatamente ligar para o número 190 da Polícia Militar.
As autoras do projeto Vereadoras Nely Gomes e Celinha, apontam para o constante crescimento da violência doméstica e familiar, que provocam lesões corporais graves, deixando sequelas e em casos mais graves, o assassinato, também conhecido por feminicídio, pela simples condição de serem mulheres.
A Lei 1649/2022, entrou em vigor no dia 18 de fevereiro de 2022; a Câmara Municipal e a Prefeitura irão promover ações de divulgação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho através de cartazes informativos no interior dos estabelecimentos que aderirem ao Programa, a Prefeitura irá também disponibilizar no site, a relação de estabelecimentos que irão participar do Programa.
Fonte: Câmara Municipal de Itaberai
