A liminar que afastou do cargo de prefeito de Uruaçu, Lourenço Pereira Filho - Lourencinho (PP) - por um período de 90 dias foi concedida na sexta-feira, 13 de janeiro pela juíza Geovana Mendes Baía Moisés, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, que na ocasião respondia sozinha pela Comarca de Uruaçu, já que os juízes Murilo Vieira de Faria e José Ribeiro Cândido de Araújo estavam de férias.  A juíza acatou pedido de liminar feito pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, Fabiana Cândido Máximo alegando que se Lourencinho permanecesse no cargo poderia influenciar a investigação sobre crimes que ele pode ter cometido. Além de ser afastado do cargo, Lourencinho também teve os bens materiais tornados indisponíveis, ou seja, de acordo com a decisão, tudo que ele tem fica à disposição da justiça até a conclusão das investigações.

No mesmo dia da decisão judicial o corpo da avó de Lourenço Filho estava sendo velado. Por causa da fatalidade a citação dele foi adiada, a princípio a informação era de que ele seria beneficiado por luto de sete dias sendo mantido no cargo por mais esse período, mas nesta terça-feira (17) quatro dias depois, a justiça entendeu que o adiamento da decisão por mais tempo poderia prejudicar a instrução do processo, ou seja, Lourencinho poderia aproveitar o tempo concedido para ocultar ou destruir possíveis provas existentes, ou ainda, coagir testemunhas. A juíza decidiu então determinar que o vice-prefeito, Francisco Barroso Neto (PR) assumisse imediatamente o cargo de prefeito da cidade. A decisão provocou grande movimentação no fórum e na prefeitura, onde Francisco Barroso chegou no final da tarde acompanhado de advogados e de policiais que garantiram a segurança dele. As primeiras atitudes de Francisco Barroso foram afastar do cargo funcionários muito próximos a Lourencinho e trocar fechaduras de algumas portas. Com essas atitudes ele pretende reforçar os cuidados da justiça em evitar que provas sejam destruídas.

Contra Lourencinho pesam acusações de irregularidades em contratos e termos aditivos (prorrogação de contratos) celebrados em 2009, 2010 e 2011 entre a Prefeitura de Uruaçu e a empresa Bavi/Multiclin, que também teve seus bens indisponibilizados pela justiça e o contrato com a prefeitura suspenso. O prefeito afastado contratou a empresa para prestar serviços de limpeza e varrição de ruas, capina, poda de árvores, remoção de entulhos e pintura de meio-fios, mas os serviços nunca foram feitos pela Bavi, que recebia mais de R$ 1,7 milhão por ano. A juíza explicou que o Ministério Público ouviu depoimentos de funcionários da prefeitura que afirmaram que a Bavi nunca executou os serviços de capina, poda de árvores, remoção de entulhos e pintura de meio-fios, pelos quais recebia quantia milionária. O MP também tem fotografias que mostram os servidores municipais executando todo esse trabalho que “no papel” era de responsabilidade da Bavi. Ou seja, o prefeito afastado pagava com dinheiro público mais de R$ 1,7 milhão para a empresa, sem que a mesma fizesse qualquer um desses serviços, o que configura crime de improbidade administrativa.

Falando com exclusividade ao JORNAL CORREIO POPULAR e a URUAÇU FM, a juíza disse que concedeu a liminar que afastou o prefeito do cargo e indisponibilizou seus bens por ter entendido que existem fortes evidências de prejuízos ao erário, de enriquecimento ilícito e de favorecimento ilegal.  Indagada se a empresa Bavi pertence a pessoas ligadas a Lourenço Filho, a juíza disse que tem conhecimento apenas que a empresa tem sede em São Paulo e não informou quem são seus proprietários. (Ouça na íntegra a entrevista da juíza Geovania Baía à jornalista Sybelle Ângela acessando o site: www.jornalcorreiopopular.com.br)  

A juíza Geovana Baía sofreu graves ofensas por parte do prefeito afastado Lourenço Filho. Em programa de rádio, Lourencinho disse que estava sendo vítima de perseguição e levantou várias suspeitas sobre a conduta da magistrada. Geovana manteve postura profissional, afirmou que não tem amizade e nem inimizade com Lourenço Filho e lembrou que em raríssimas situações é que se afasta o chefe do Executivo, eleito pela vontade do povo. A juíza explicou que nesse caso específico, entende que há necessidade de afastamento dele para não prejudicar as investigações, especialmente porque as principais testemunhas são subordinadas a ele, já que são funcionários da prefeitura.  Ela também ressaltou que Lourenço Filho foi afastado sem prejuízo da remuneração, ou seja, enquanto as investigações não forem concluídas ele continuará recebendo o salário de prefeito, mesmo que permaneça afastado do cargo.

Lourenço Filho poderá recorrer, e, se conseguir decisão favorável a ele em instância superior, poderá voltar ao cargo enquanto é investigado. Mas, além dessa, outras denúncias pesam contra o prefeito afastado, que pode perder o mandato e se tornar inelegível, caso as denúncias sejam comprovadas.